Termos e condições de serviços e cursos
Última atualização: 9 de setembro de 2026
1. Âmbito de aplicação
Estes termos se aplicam aos serviços da HACKCELERATION, sociedade por ações simplificada de direito francês com capital social de € 1,00, sede em Les Minimes, 14 rue Jean Perrin, 17000 La Rochelle, França, número de registro SIREN 994 494 326, doravante a Prestadora.
Eles abrangem dois tipos de trabalho: serviços de agência (consultoria, automação, desenvolvimento de agentes e aplicativos, visibilidade em mecanismos de busca, growth) e cursos. A Prestadora está registrada na França como organismo de formação.
Quem faz um pedido aceita estes termos integralmente. Eles prevalecem sobre as condições de compra do cliente, salvo acordo em contrário por escrito.
2. Formação do contrato
Nenhum serviço de agência é vendido ou pago pelo site. As solicitações enviadas pelo site são pedidos de orçamento ou de informação e não obrigam nenhuma das partes.
O contrato se forma quando o cliente aceita um orçamento por escrito. O orçamento define o escopo, as entregas, o preço, o cronograma e as condições de pagamento. Ele vale por trinta dias a partir da emissão, salvo indicação em contrário no próprio orçamento.
Tudo o que estiver fora do escopo definido no orçamento é orçado em um aditivo antes do início do trabalho correspondente.
3. Preço e pagamento
Os serviços custam a partir de € 2.000. O preço exato é definido no orçamento, conforme o escopo combinado. Os preços não incluem impostos; o IVA, quando devido, incide à alíquota em vigor.
Salvo disposição em contrário no orçamento, o pagamento é feito por transferência bancária, de acordo com o calendário ali previsto. Os custos de licença, de assinatura e de hospedagem de softwares de terceiros necessários para o funcionamento das entregas ficam por conta do cliente e não estão incluídos no preço, salvo indicação em contrário.
Em caso de atraso no pagamento, são devidos de pleno direito juros calculados pela taxa de refinanciamento mais recente do Banco Central Europeu, acrescida de dez pontos percentuais, mais uma indenização fixa de quarenta euros por custos de cobrança, como prevê o direito comercial francês.
4. Prazos
Conforme o escopo, um serviço dura de uma semana a seis meses. O cronograma combinado consta do orçamento.
Os prazos começam a contar quando a Prestadora recebe os materiais e os acessos necessários ao trabalho. Eles ficam suspensos enquanto faltar uma validação, um acesso ou um conteúdo do cliente. Os prazos são indicativos: ultrapassá-los não dá, por si só, direito a indenização nem a rescisão, salvo disposição em contrário no orçamento.
5. Obrigações da Prestadora
A Prestadora executa o trabalho com o cuidado e a competência habituais na sua área, informa o cliente sobre tudo o que possa afetar o escopo, o cronograma ou o resultado e entrega o que foi definido no orçamento.
Trata-se de uma obrigação de meio. Dada a natureza do trabalho, em especial quando ele depende de modelos de IA, de plataformas de terceiros ou de canais de aquisição cujas regras a Prestadora não controla, não se garante nenhum resultado comercial, nenhuma posição em mecanismos de busca e nenhum volume de faturamento.
6. Obrigações do cliente
- fornecer em tempo hábil as informações, os conteúdos, os acessos e as autorizações necessários;
- indicar uma pessoa capaz de validar cada etapa;
- responder aos pedidos de validação em um prazo razoável;
- ser titular dos direitos sobre os conteúdos e os dados que fornece e respeitar as regras aplicáveis ao tratamento deles;
- contratar e pagar os softwares de terceiros de que as entregas precisam para funcionar.
7. Direitos sobre as entregas
Os direitos patrimoniais sobre as entregas criadas especialmente para o cliente, ou seja, os cenários de automação, as configurações, os ajustes, os textos e a documentação, passam ao cliente assim que o preço é pago integralmente, por toda a duração da proteção e no mundo inteiro.
Ficam excluídos o know-how, os métodos, as ferramentas, as bibliotecas e os componentes genéricos que existiam antes do serviço ou que foram desenvolvidos independentemente dele. A Prestadora conserva seus direitos sobre eles e concede ao cliente um direito de uso não exclusivo, para as necessidades próprias dele, enquanto ele usar as entregas.
Os softwares de terceiros também ficam excluídos e continuam sujeitos às licenças dos respectivos fornecedores.
O cliente recebe a documentação de que precisa para usar e assumir as entregas por conta própria ou com outro prestador.
8. Confidencialidade
Cada parte trata como confidenciais as informações não públicas da outra e só as usa para executar o serviço. Isso vale durante o serviço e por três anos depois do término dele.
Salvo oposição por escrito do cliente, a Prestadora pode citar o cliente e exibir o logotipo dele como referência comercial, sem revelar nada confidencial.
9. Dados pessoais
Quando a Prestadora trata dados pessoais em nome do cliente no âmbito de um serviço, ela atua como operadora (subcontratante) nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, de acordo com as instruções documentadas do cliente e dentro do escopo combinado.
A forma como o próprio site trata dados pessoais está descrita na política de privacidade.
10. Responsabilidade
A responsabilidade da Prestadora se limita aos danos diretos e comprovados e não pode, no total, ultrapassar os valores efetivamente pagos pelo cliente pelo serviço em questão.
Ficam excluídos os danos indiretos, em especial a perda de faturamento, de receita, de clientes ou de dados, assim como as consequências de uma falha, de uma mudança de preço ou de uma mudança de condições decidida por um fornecedor externo.
11. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato em caso de descumprimento grave da outra que não seja sanado em até trinta dias depois de uma notificação por escrito.
Em caso de rescisão, o trabalho realizado até a data em que ela produz efeitos continua devido. A Prestadora entrega o trabalho em andamento e a documentação correspondente assim que os valores devidos são pagos.
12. Cursos
A inscrição em um curso se faz pela aceitação de um contrato de formação ou pela inscrição e pelo pagamento online. O programa, a duração, os objetivos de aprendizagem, os pré-requisitos, a forma de avaliação e os recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência são informados antes da inscrição.
Se um participante cancelar menos de sete dias úteis antes da data de início, a Prestadora pode reter o preço, no todo ou em parte, para cobrir custos já assumidos. A Prestadora pode adiar ou cancelar uma turma, em especial por falta de inscritos; nesse caso, os valores pagos são reembolsados integralmente, sem outra indenização.
Se o participante for um consumidor e se inscrever a distância, ele pode, segundo o direito do consumidor francês, desistir em até catorze dias depois da celebração do contrato. O pedido é enviado por escrito para hello@hackceleration.com. Se o participante pedir expressamente que o curso comece antes do fim desse prazo, ele continua devendo o valor do que foi fornecido até a desistência.
13. Força maior
Nenhuma das partes responde por um descumprimento causado por força maior. Se o impedimento durar mais de sessenta dias, qualquer das partes pode rescindir o contrato sem indenização.
14. Lei aplicável e litígios
Estes termos são regidos pelo direito francês.
As partes procuram resolver qualquer litígio de forma amigável. Se não conseguirem, entre empresas são competentes os tribunais de La Rochelle, França.
Se o cliente for um consumidor, ele pode levar o litígio gratuitamente a um mediador de consumo, depois de ter enviado uma reclamação por escrito à Prestadora. Os dados de contato do mediador competente são fornecidos mediante solicitação enviada para hello@hackceleration.com.